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Tag: #lei
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Prefeito ignora crise e aprova lei que aumenta o próprio salário, do vice, secretários e vereadores
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Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify
Texto, que segue agora para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota do imposto
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Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural
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Nordeste reage e diz que vai ao STF por verba da repatriação
Governadores do Nordeste reagem e pretendem recorrer ao STF por repatriação
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DER instala placas de alerta e retoma fiscalização da Lei do Farol Baixo
Suspensa há mais de um mês, Lei do Farol Baixo volta a valer nas rodovias de Alagoas
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Operação Lei Seca autua 11 condutores por dirigirem sob influência de álcool em Maceió e no interior
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