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Tag: #lei
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Três homens são presos suspeitos de agredir companheiras em Maceió
Casos aconteceram nos bairros do Trapiche, Benedito Bentes e Ponta Verde; Polícia Militar foi acionada
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Temer sanciona lei que disciplina mandado de injunção individual e coletivo
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Homem é preso após agredir e ameaçar a ex-esposa em Maceió
Criminoso foi autuado com base na Lei Maria da Penha; caso aconteceu em Mangabeiras
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Prefeitura de Maceió promulga lei e permite tráfego de táxis na faixa azul
Medida foi publicada no Diário Oficial do Município; veículos sem passageiros também estão autorizados
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Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha
Discussão tramita no Senado Federal; movimentos sociais das mulheres se sentem lesados pois afirmam terem sido excluídos do debate sobre a nova legislação