Tag: #mpf

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  Polêmica: Ministério Público Federal diz que rateio do Fundef é ilegal

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  MP Eleitoral em Alagoas expede recomendação ao governador do Estado

  Três meses antes das eleições toda publicidade institucional deve ser suspensa

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  Professores pedem rateio integral de Fundef no Estado

  Categoria pede que valores devem ir diretamente para os professores, individualmente

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  Prefeitura de Maragogi enfrenta processo judicial por falta de transparência

  Município está com o Portal da Transparência desatualizado

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  MPF esclarece posição sobre precatórios do Fundef e é contrário ao rateio

  Órgão esclarece em nota se posicionando que os recursos sejam destinados exclusivamente a educação

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  MPF pede aumento de multa para Bolsorano por preconceito a quilombolas

  Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações.