Tag: #multa

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  IBAMA multa proprietários de bares de Japaratinga em mais de R$ 50 mil

  Estabelecimentos foram lacrados por falta de licenças ambientais

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  MPT e empresa firmam acordo após acidente em galeria de esgoto

  Termo de conciliação judicial também envolve pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil para iniciativas sem fins lucrativos

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  Caso Dogão: suspeitos de enterrar cachorro vivo são multados em R$ 14 mil

  Audiência foi realizada na quinta-feira (31), no juizado de São Miguel dos Campos

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  Juizado manda Ceal indenizar cliente em Arapiraca por cobrança indevida

  Cliente chegou a ter energia cortada

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  Balão cai no mar de Santos e assusta banhistas

  Segundo a lei, é proibido fabricar e soltar balão; crime pode dar de um a três anos de prisão e multa

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  [Vídeo] Prefeitura de Palmeira dos Índios é multada pelo TCE por negar informações sobre processo

  Município tem cinco dias para enviar as informações