Tags
Tag: #pec
Encontrado 173 resultados-
Gilmar Mendes critica debate sobre mandato com prazo fixo para ministros do STF
-
Rodrigo Cunha propõe PEC para zerar impostos sobre remédios
-
Alfredo Gaspar crítica decisão do STF sobre “coisa julgada”
-
Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
-
Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC
-
Senado aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno com placar folgado