Tag: #stf

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  Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Processos chegaram à Corte na década passada

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  STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

  Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas

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  STF determina prisão de mandante da morte de missionária americana

  Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma emboscada em uma estrada de terra

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  STF manda prender fazendeiro condenado por assassinato de Dorothy Stang

  Condenado a 30 anos pelo assassinato da missionária estava em liberdade desde maio do ano passado

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  STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

  Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão

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  Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

  Julgamento retoma a partir das 14h