Tag: #stj

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  MPE recorre de decisão que inocentou João Beltrão de autoria intelectual em homicídio

  Alfredo Gaspar de Mendonça Neto interpôs embargos de declaração para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça

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  TCE/AL aguarda despacho oficial sobre perda do cargo de Cícero Amélio

  Conselheiro foi condenado pelo STJ nesta quarta-feira (07) durante sessão

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  STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

  Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (14)

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  STJ decide que condenados por atropelamento com morte voltem à prisão

  Decisão cancelou decisão que substituiu pena por prestação de serviços

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  Luiz Fernando Pezão é preso em nova operação contra corrupção no governo do Rio

  Nove mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

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  Julgamento de processo mais antigo do país é adiado pelo STJ

  O processo que já dura 123 anos, ficou para o dia 06 de dezembro