Diário do Sertão

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Dupla é condenada a prestação de serviços após dá golpe em prefeitura do Sertão

29/08/2024 17h05
Dupla é condenada a prestação de serviços após dá golpe em prefeitura do Sertão

Após serem condenados em 1º grau, a 2 anos e 10 dias de prisão, acusados de peculato, Givaldo Vieira de Santana e Wendell Santos Santana, tiveram a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e uma multa de cinco salários mínimos, totalizando R$ 7.060,00.

A dupla foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AL) por supostamente ter criado uma empresa fantasma com o proposito de lesar prefeituras alagoanas.

Segundo o promotor de Justiça Ramon Carvalho, o que parecia ser um simples contrato de fornecimento de bens entre uma ilibada empresa e prefeituras, escondia um esquema intrincado de corrupção e desvio de dinheiro público. Ainda segundo o representante do MPE, mercadorias que eram pagas pelas prefeituras, que recebiam as Notas Ficais das compras, que deveriam ser entregues, nunca chegavam aos seus destinos, enquanto que o dinheiro repassado era sacado pelos acusados.

Uma das prefeituras vítima do esquema criminoso - e que deu origem as investigações - foi a prefeitura de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, onde o MPE detectou três notas fiscais de pagamentos, datadas em 17 de junho de 2015, com a descrição de equipamentos hospitalares que deveriam ter sido entregues ao município.

Neste caso de Pão de Açúcar, um outro suspeito de integrar a quadrilha, Klevison Santos Silva, que na época trabalhava no almoxarifado da prefeitura e que não foi condenado, segundo o promotor de Justiça, teve um papel crucial no esquema ao atestar o falso recebimento das mercadorias hospitalares, facilitando assim o desvio dos recursos públicos.

Diante da não condenação de Klevison, o MPE tenta se robustecer de mais provas contra ele na execução dos crimes de peculato. Com base no artigo 312 do Código Penal, o MPAL solicita que a sentença original seja reformada para incluir a condenação de Klevison.