E o vereador Antonio Rafael Ferreira Ramos (PT), o “Rafa de Erivan”, de Poço das Trincheiras, no Sertão de Alagoas, terá que se explicar a Justiça diante de uma série de denúncias contra ele.

Eleito no último pleito com 495 votos, sendo novamente reconduzido para a presidência do Legislativo Municipal, “Rafa de Erivan” é filho do vice-prefeito de Poço, Erivan Ramos (MDB), acusado de ter traído – durante a campanha – seu companheiro de chapa, o prefeito reeleito Valmiro Costa (MDB), que – por não ter mais confiança na dupla de pai e filho – decidiu romper com eles de forma pública.

Todavia, insatisfeitos com a forma chamada de arbitrária que “Rafa de Erivan” tem conduzido à presidência da Câmara, os demais vereadores dizem que foram obrigados a recorrer à Justiça e conseguir um mandado de segurança impetrado contra o presidente do Legislativo.

A decisão do mandato foi do juiz Felipe Pacheco Cavalcanti, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, que reconheceu que “Rafa de Erivan” tem violado frontalmente a Constituição, ao submeter a votação plenária os pedidos de informação feitos pelos vereadores. Na prática, o chefe da Câmara tem condicionado a função fiscalizatória à vontade da maioria parlamentar.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a negativa de dados ameaça a moralidade administrativa, dificulta a fiscalização e pode abrir caminho para ocultação de atos e desvio de recursos públicos.

O juiz determinou que “Rafa de Erivan” forneça aos colegas vereadores os processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades desde 1º de janeiro deste ano; as cópias dos contratos assinados no período; a relação de servidores efetivos, comissionados e contratados; folhas de pagamento e os respectivos comprovantes; extratos bancários das contas da Câmara; o inventário completo do patrimônio do Legislativo e cópia das leis que autorizaram execuções de objetos licitados.

Também na mesma decisão, o magistrado advertiu a “Rafa de Erivan” que se ele desobedecer as determinações deverá ser submetido em medidas coercitivas, responsabilização funcional, civil e até criminal.

“Rafa de Erivan” e o pai - Erivan Ramos – tem assumido o apoio ao ex-candidato a prefeito do Poço das Trincheiras, Marcelo Melo, marido da ex-prefeita do município vizinho de Santana do Ipanema. Após a eleição, quando Marcelo ficou em terceiro lugar, “Rafa de Erivan” e o vice-prefeito são pessoas que não tem perdido de estarem ao lado do ex-candidato a prefeito em todos os eventos públicos no município, comprovando que pai e filho mantiveram o apoio a Marcelo, iniciado ainda nas eleições do ano passado.