O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda estadual, determinou que o Estado de Alagoas repasse ao município de Quebrangulo, na zona da mata alagoana, os recursos provenientes da lei 9440/2024, conhecida como lei do ICMS Verde.

Uma nova norma, aprovada pela ALE, suspendia o repasse desses recursos a alguns municípios alagoanos, por não mais se enquadrarem nos requisitos necessários.

No entanto, em decisão emanada nesta quinta (15), a justiça reconheceu a tutela de urgência requerida por Quebrangulo, e ordenou que a Fazenda Estadual faça os repasses relativos à lei, apenas no caso específico do município. Os valores que estavam retidos giram em torno de R$ 800 mil mensais.

Há uma semana, durante um ato público na cidade, o prefeito Manoel Tenório (PSDB) reclamou publicamente da suspensão dos repasses da lei - contudo, afirmando erroneamente que o bloqueio se deu a partir de orientação política do grupo de oposição local, liderado pelo ex-deputado Davi Maia (União).

Nas suas redes sociais, Maia rebateu o prefeito, afirmando que o ICMS verde é uma lei de sua autoria, e que a norma votada na ALE que derrubou a legislação foi aprovada com ajuda do deputado apoiado por Tenório.