Durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi mantida a decisão do juiz Diego Cadore Pedroso, titular da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Batalha, que havia cassado o mandato do vereador Sebastião Gomes de Oliveira (Republicanos), o “Bião”, de Belo Monte, no Sertão de Alagoas.

O TRE negou o recurso do político, reeleito na última eleição e confirmou fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo MDB.

Segundo a decisão, o partido Republicanos registrou candidatura feminina apenas para cumprir a exigência legal mínima. O entendimento foi de que houve irregularidade no cumprimento das regras eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral acusa a candidata Poliana dos Santos de ter tido somente três votos e não realizar atos de campanha, o que foi considerado indício de candidatura sem efetividade. Também foram apontadas movimentações financeiras fora do padrão. Poliana dos Santos foi declarada inelegível por oito anos com base na Lei Complementar nº 64/1990.

Com a decisão, os votos do Republicanos foram anulados no município. A medida levou à perda dos mandatos de outros integrantes da chapa proporcional.

A vaga na Câmara deve ser ocupada por Larissa Rocha, do MDB, filha do ex-vereador Zé Rocha, após retotalização dos votos.

Advogados que acompanham "Bião" informaram que a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).