O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) duas medidas provisórias (MP) referentes ao teletrabalho, também conhecido como home office. Os textos mudam e adicionam algumas regras para essa modalidade, e já estão em vigor.

Entretanto, por serem MPs, as mudanças valerão por no máximo quatro meses, e passarão a ter caráter definitivo apenas após a aprovação pelo Congresso.

A principal mudança é uma regulamentação nova sobre o home office, com mais informações sobre o modelo híbrido, em que o trabalhador vai ao local de trabalho em algum momento mas também trabalha de casa, além da contratação por produção.

Os textos abordam ainda temas ligados à legislação trabalhista, como o auxílio-alimentação e antecipação de férias ou benefícios para trabalhadores durante situações de calamidade pública.

De acordo com o governo federal, o objetivo com as medidas é “adaptar a legislação às necessidades da nova forma de trabalho, explicitadas durante a pandemia”, aumentando a segurança jurídica do trabalho remoto e otimizando o pagamento do auxílio-alimentação.