Ação Civil exige sinalização de trânsito na rodovia estadual AL-115 em Palmeira dos Índios
A iniciativa do Ministério Público de Alagoas tem sido recebida com entusiasmo pela população
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Falta de sinalização de trânsito na rodovia estadual AL-115 em Palmeira dos Índios tem sido uma preocupação constante para os motoristas que trafegam no local. Devido a essa situação, o Ministério Público de Alagoas, através dos Órgãos Ministeriais da 3° e da 6° Promotoria de Justiça da cidade, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), exigindo a colocação de sinalização de trânsito na rodovia.
A ação foi movida com o objetivo de suprir a falta de sinalização horizontal e vertical, além de trechos com interrupções sem aviso prévio e trechos duplicados e liberados sem sinalização, especialmente nos trechos em obras. A medida visa reduzir os índices de acidentes na rodovia estadual, garantindo a segurança no trânsito.
O pedido de antecipação da tutela foi deferido pelo Juízo da 2° Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, e os demandados terão o prazo de 10 dias para seu cumprimento. A decisão é uma importante conquista para os motoristas que utilizam a rodovia diariamente, que agora poderão trafegar com mais segurança.
De acordo com o promotor de justiça Lucas Mascarenhas, a falta de sinalização na rodovia tem sido uma grande preocupação não apenas para os motoristas, mas para toda a população. "A sinalização de trânsito é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários da rodovia, e essa medida é necessária para evitar acidentes e garantir a tranquilidade de quem trafega pela AL-115", afirma o promotor.
Já o promotor de Justiça Márcio Doria enfatizou que "a ausência da sinalização também pode inviabilizar a definição das responsabilidades numa eventual colisão, gerando impunidade e aumentando os riscos", ponderou.
A iniciativa do Ministério Público de Alagoas tem sido recebida com entusiasmo pela população de Palmeira dos Índios. Para os motoristas, a falta de sinalização na rodovia tem sido uma grande preocupação, e a colocação de placas e demais medidas de segurança é fundamental para garantir que todos possam trafegar pela rodovia de forma segura e tranquila.
Com a decisão judicial, espera-se que o Estado de Alagoas e DER cumpram a ação de colocação de sinalização de trânsito na rodovia estadual AL-115, garantindo mais segurança para todos.
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