A Prefeitura de Palmeira dos Índios, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e o 2° Cartório Notorial e Registral, realiza até sexta-feira (20), a partir das 14h, mais uma edição do programa Moradia Legal VI. Desta vez, as ações do programa estão concentradas no ginásio poliesportivo da Escola Professora Olívia Pereira de Melo, no bairro São Cristóvão.

Para ter acesso ao Moradia Legal é necessário ganhar até três salários mínimos, o terreno medir no máximo 250 m² e apresentar documentos pessoais, com cópias e originais do RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovação de posse da área e comprovante de residência.

Este ano, a edição do programa já contemplou, gratuitamente, o Distrito de Canafístula, Palmeira de fora, Vila João XXIII, Alto do Cruzeiro, Cafurna, Maçonaria, Tenório Cavalcante, Vila Nova, Ribeira, Helenildo Ribeiro, José Maia Costa, São Francisco, Xucurus, Vila Maria e arredores, com um total de 1062 cadastros. “A intenção do programa é beneficiar, de forma gratuita, as famílias que, na maioria das vezes, não têm condições de pagar as custas de cartório para registrar um imóvel”, disse o prefeito Júlio Cezar.

Sobre o Moradia Legal

O programa Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas, que viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.