A prefeita de Palmeira dos Índios Luísa Júlia, a Tia Júlia, liberou nesta segunda-feira (20) o duodécimo da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 765.209,43. Isso reflete o compromisso da gestão em realizar os pagamentos do município em dia. Até dezembro, serão repassados aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Legislativo Municipal.

O pagamento foi realizado mesmo sem a aprovação do orçamento por parte do Poder Legislativo, que tem limitado muitas ações do governo, além da implementação de políticas públicas, principalmente para quem mais precisa.

A prefeita ressaltou que a não aprovação do orçamento para 2025 pode dificultar a governabilidade. “A falta de orçamento pode restringir muitas ações e dificultar o nosso governo. Com isso, ficaremos restritos a pagar salários dos servidores e serviços de saúde, por exemplo. Estamos executando o orçamento seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO”, explicou a prefeita Tia Júlia.

Sobre o Duodécimo

O Duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, ao Poder Legislativo, calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior, e sobre este montante é aplicado percentuais que variam de 3,5% a 7%, com base no número de habitantes do Município divulgado pelo IBGE. O valor do duodécimo mensal é o valor do repasse anual previsto no orçamento, dividido por 12 meses.