AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Conforme resolução CONAMA n.º 006, de 24 de janeiro de 1986, a empresa Santa bárbara Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.453.428/0001-67, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura de Palmeira dos Índios - Alagoas, a Licença Ambiental de Instalação (LI) para o empreendimento “Novo Atacarejo”, destinado à atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, a ser implantado no município de Palmeira dos índios – AL, localizado na Avenida Governador Muniz Falcão, s/n, bairro Juca Sampaio, CEP: 57.602-490. A população do município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, para apresentar eventuais contestações por meio da ouvidoria da Prefeitura local.