Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado

O Governo de Alagoas iniciou o processo de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entrou em vigor na segunda-feira, 26 de outubro, e atinge usuários que captam água de rios, reservatórios e fontes subterrâneas.

A cobrança está prevista na Lei Estadual nº 5.965/1997 e no Decreto Estadual nº 93.665/2023. Segundo a Semarh, o objetivo é incentivar o uso consciente da água e garantir recursos para a preservação das bacias hidrográficas alagoanas.

Quem terá que pagar?

A cobrança incide sobre captações superficiais e subterrâneas sujeitas à outorga, autorização concedida pelo poder público para utilização dos recursos hídricos.
De acordo com a secretaria, o uso da água para subsistência de pequenos núcleos rurais e as captações consideradas insignificantes continuam isentos.

Isso significa que a cobrança não será aplicada automaticamente a todos os moradores que utilizam água de poços ou outras fontes naturais. A obrigação depende das características e do enquadramento do uso.

Para onde vai o dinheiro?

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Segundo o governo, os recursos deverão ser reinvestidos prioritariamente nas próprias bacias hidrográficas onde ocorrer a captação.

O dinheiro deverá financiar ações de recuperação ambiental, monitoramento e conservação dos mananciais.

A Semarh não informou, na publicação divulgada em 23 de outubro, os valores que serão cobrados de cada categoria de usuário.

A medida trata do uso da água bruta e não representa, por si só, um novo reajuste na conta de água residencial cobrada pelas concessionárias.