Construtora deve pagar mais de R$ 29 mil por atraso em entrega de imóvel

Apartamento adquirido em 2007 deveria ter sido entregue em 2010; obra, no entanto, foi concluída apenas em 2014

Usina deve pagar R$ 500 mil de indenização por irregularidades no FGTS

Usina deve pagar indenização por irregularidades no recolhimento do FGTS

Procurador destacou que o não recolhimento do FGTS fere direitos sociais previstos na Constituição

Volkswagen e Maceió Veículos devem indenizar cliente por vender carro com defeito

Empresas deverão ainda substituir o carro por outro, com as mesmas especificações, ou restituir a quantia de R$ 32.527,00

Alagoana receberá indenização de R$ 3.500 de empresa de telefonia após cobrança indevida

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