Tag: #lei

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  Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bi para setor cultural

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  Câmara aprova projeto de Fábio Costa que institui o Dia Municipal do Voto Livre e Consciente

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  Ronaldo Lopes envia à Câmara de Vereadores projeto sobre auxílio financeiro para estudantes da EJA

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  Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

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  Leonardo Dias reforça importância do cumprimento de lei de sua autoria que equaliza investimentos em artistas locais

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  Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito