Tag: #lei

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  Severino Pessoa sugere gratuidade para deficientes em estacionamentos de shoppings e prédios comerciais

  O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais

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  Parlamentar quer lei estadual para liberação dos aplicativos de transporte

  Esse foi o principal assunto da Assembleia Legislativa e da Câmara da Capital

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  "Escola Sem Partido" iniciado em Alagoas tem votação suspensa no STF

  O presidente do STF suspendeu por tempo indeterminado do julgamento

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  Vereador sofre em fila de banco e cobra fiscalização de Procons

  Parlamentar perdeu sessão após ficar o período da tarde em agência

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  Vereador cobra da SMTT cumprimento da lei que proíbe catracas altas

  Silvânio Barbosa pede reunião entre a SMTT e o Ministério Público Estadual

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  Defensoria Pública entra com ação civil pública contra Real Alagoas

  Empresa estaria infringido lei que garante assento para deficientes e idosos