Tag: #pec

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  Depois de STF e Câmara, chegou a vez de o Senado discutir 2ª instância

  A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocará em pauta duas propostas para driblar mudança do Supremo

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  Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

  Sessão está marcada para a próxima terça-feira

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  Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

  Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no

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  Marx quer fim da impunidade com prisão em 2ª instância

  Deputado também criticou “briga inútil entre direita e esquerda”

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  Congresso promulga hoje a reforma da Previdência

  Sessão está marcada para as 10h

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  Prefeito de Jundiá diz que PEC que prevê extinção de municípios é péssima

  Novo Pacto Federativo prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes