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Tag: #pl
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Coronavírus: governo envia PL com regras para repatriar brasileiros
Projeto define medidas sanitárias para quem estiver vindo de Wuhan
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Para Marx Beltrão, MP 905 precisa ser retirada da pauta pelo governo Bolsonaro
Deputado classifica como "pacote de maldades" as medidas apresentadas
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Câmara aprova PLs, requerimentos e indicações em penúltima sessão de 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município, recesso de fim de ano começa no próximo dia 15
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PL proíbe abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos
Infratores serão multados em R$ 1000,00 e, no caso de reincidência, valor dobra
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Projeto de Teófilo para previdência é considerado ilegal após parecer jurídico da câmara
Decisão final será dos vereadores
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"Projeto só vai ser aprovado se não prejudicar servidores", afirma presidente da Câmara
PL da Previdência Municipal foi retirado da pauta na sessão de ontem