Tag: #projeto de lei

• 

  Projeto de lei que altera a carreira de militares é encaminhado à ALE

  Mudanças devem ser aplicadas aos profissionais da PM e do Corpo de Bombeiros

• 

  Projeto de lei altera legislação municipal sobre pré-requisito para conselheiro tutelar

  A Lei federal 12.626 de 2012 dá a cada município brasileiro a prerrogativa de estabelecer suas regras sobre o assunto

• 

  Prefeitura não cede à pressão de servidores e decide manter projetos de lei

  Semge se reuniu com representantes dos sindicatos e esclareceu dúvidas

• 

  Jó Pereira reforça que lei do rateio do Fundeb não permite descontos previdenciários

  O veto diz respeito à emenda, de autoria de Maia, que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos.

• 

  Câmara veta projeto que obrigava doação de órgãos de morto em confronto

  Autor do projeto de lei afimou que pretende analisar o texto e fazer correções para tentar um novo encaminhamento

• 

  Projeto de lei propõe coibir maus-tratos a animais domésticos e de carga

  Projeto de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL) busca endurecer a punição aos agressores