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Toffoli abre inquérito para investigar fake news e ameaças à Corte
Ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos
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STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
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STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves
Bloqueio foi uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR)
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STF suspende ações sobre adicional a aposentados
Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores
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STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
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Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
Processos chegaram à Corte na década passada