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Tag: #decreto
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Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial da União
Documento foi assinado pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
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Arcebispo da PB proíbe contato de padres com menores desacompanhados
Determinação ocorre após Justiça condenar Igreja a pagar indenização de R$ 12 mi por exploração sexual
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Donos de barragens poderão ser multados e até obrigados a esvaziar reservatórios
Governador Renan Filho determinou criação de força-tarefa para inspecionar estruturas em Alagoas
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Governador assina decretos de benefícios fiscais para 20 empresas nesta sexta (25)
Incentivos aprovados pelo Conedes devem injetar R$ 270 milhões na economia alagoana e gerar cerca de 6.700 empregos diretos e indiretos
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Comissionados poderão impor sigilo ultrassecreto a dados públicos
O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta (24)
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Ritmo de crescimento de assassinatos em AL variou após desarmamento
Nos últimos anos, o Estado freou alta de mortes após estatuto; decreto de Bolsonaro flexibiliza posse de armas