O arcebispo da Paraíba, dom Manoel Delson Pereira, baixou um decreto, nesta quarta-feira (6), com uma série de proibições aos padres católicos para evitar novos casos de abuso sexual na Arquidiocese paraibana. 

O documento proíbe que os religiosos frequentem a casa paroquial na companhia de adolescentes que não estejam acompanhados de pais ou responsáveis e também de adultos considerados vulneráveis. A mesma regra se estende ao carro paroquial e a outros ambientes reservados.

No documento, dom Manoel Delson avisa que os clérigos precisam ter clareza de que abuso sexual de pessoas com menos de 18 anos e de adultos vulneráveis é crime.

Em outro ponto, a Arquidiocese veta o oferecimento, durante atividades paroquiais, de alojamento a menores sem que os pais ou responsáveis estejam junto.

“O atendimento espiritual a menores e adultos vulneráveis, sobretudo no sacramento da confissão, deve ser feito nos confessionários ou em lugares adequados na igreja que garantam segurança e visibilidade”, diz o terceiro ponto do artigo 4 do decreto.

Dom Manoel Delson também faz um alerta sobre a aquisição ou divulgação de imagens pornográficas de menores com idade inferior a 14 anos.

Ele determina que qualquer padre que receba acusações relacionadas a abuso sexual deve comunicar o caso imediatamente ao arcebispo. 

O decreto ordena o afastamento de maneira cautelar de religiosos acusados, mesmo que o caso não esteja concluído.

“O acusado será informado das acusações específicas contra ele e será aconselhado a constituir um advogado aprovado pelo arcebispo. As despesas com a assistência legal serão assumidas pelo imputado”, diz o artigo 8.

As novas regras foram impostas após divulgação de reportagem no Fantástico, da TV Globo, informando que a Justiça do Trabalho condenou a Arquidiocese da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de adolescentes.

Na próxima terça-feira (12), o Tribunal de Justiça da Paraíba deve concluir o julgamento do caso em que o padre Adriano José da Silva, já falecido, é acusado de ter abusado sexualmente de pelo menos 20 jovens. 

Já existe maioria formada pela condenação. Os magistrados que votaram até agora determinam que a Arquidiocese da Paraíba deve ser multada em R$ 300 mil.