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Tag: #decreto
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Registros de novas armas aumentam 48% com Bolsonaro
Liberalização da posse e porte no Brasil foi promessa de campanha do presidente
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Governo regulamenta dispensa de licenciamento para atividade de baixo risco
A definição foi prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, transformada em lei pelo Congresso
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Prefeitura de Maragogi revoga decreto de alerta máximo no município
Revogação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
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Prefeitura de Maragogi transfere feriado da Consciência Negra
Transferência foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
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Óleo nas praias: Alagoas ainda não decretou situação de emergência
Bahia e Sergipe foram os primeiros a oficializar decisão
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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias