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Tag: #foro privilegiado
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Após 11 meses e 2 "intervalos", STF deve concluir restrição de foro privilegiado
O julgamento, que já havia sido interrompido em maio do ano passado, foi suspenso em novembro de 2017
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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores
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Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial
Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública