Tag: #pena

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  Policial envolvida por extorquir comerciantes tem prisão decretada

  Ação foi flagrada por câmeras de segurança dos estabelecimentos

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  Ministra quer pena maior para militar traficante

  Mari Elizabeth Rocha representa um dos cinco magistrados civis do STM

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  STJ reduz pena e Lula pode ir ao regime semiaberto em setembro

  A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença

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  Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

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  STF deve analisar retenção de travestis e transexuais na prisão feminina

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  Suzane Von Richthofen pode ser solta nos próximos dias