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STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro
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Ministro Luís Roberto Barroso deve assumir presidência do STF em 28 de setembro
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Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
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STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
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STF julga nesta quarta se porte de drogas para uso pessoal é crime
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STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”