Tag: #stf

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  Tendência do STJ é não federalizar caso Marielle, avaliam ministros

  A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do STJ. A expectativa de integrantes do tribunal é que a análise ocorra ainda neste semestre.

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  Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

  STF entendeu que as regras não têm previsão lega

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  STF derruba censura contra Especial de Natal do Porta dos Fundos

  Mais cedo, a Netflix acionou o Supremo contra decisão da Justiça do Rio que determinou a retirada do episódio do ar

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  Toffoli derruba decisão contra Porta dos Fundos e Netflix

  Decisão de retirar filme foi imposta pelo TJ do Rio

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  Toffoli suspende redução de até 85,4% no valor do Dpvat para 2020

  Novo valor passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro

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  AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do Dpvat

  André Mendonça informou hoje (20) que não pretende recorrer da decisão do STF