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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia
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STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica
“O que houve com a saída desses cabos foi uma reestruturação funcional da carreira"
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Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ
CNJ divulgou os dados nesta quarta-feira
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CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância
O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país
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Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância
Toffoli confirmou que o plenário da Corte irá julgar na sessão da próxima quinta-feira
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STF apura ligação entre rede de fake news pró-Bolsonaro e ataques à corte
O pedido foi feito dentro do chamado "inquérito das fake news"