STF autoriza governo a rever anistia de cabos da Aeronáutica

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos comemorou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), que permite a revisão de benefícios concedidos a mais de 2.500 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) desligados durante o regime militar.

Em uma nota oficial, a pasta considerou que a decisão do STF não configura perseguição política, mas sim uma vitória da sociedade e um alívio para os cofres públicos. o comunicado ainda anunciou que uma força-tarefa será instaurada nos próximos dias para acelerar o processo de auditoria nas anistias concedidas à categoria.

O caso chegou ao STF a partir de um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público contra uma decisão de 2002 da Comissão da Anistia. Na ocasião, o entendimento foi de que uma portaria da Força Aérea de 1964, que determinava o desligamento de cabos após oito anos, teria como objetivo a perseguição política. A partir disso, ficou determinado o pagamento de indenizações aos afetados pela medida.

O julgamento concluído nesta quarta-feira (16) havia sido interrompido no último dia 10, quando a votação estava empatada em 5 a 5 no plenário. Coube a Luiz Fux o voto decisivo. O ministro entendeu que a dispensa dos cabos não necessariamente tem ligação com perseguição política.

Fux defendeu que os casos serão analisados individualmente e que os envolvidos terão direito à defesa, o que evita que injustiças sejam cometidas. “O que houve com a saída desses cabos foi uma reestruturação funcional da carreira, então esses processos de revisão vão demonstrar quais foram os casos em que incidiu, naturalmente, a reestruturação da carreira, e em quais houve efetivamente, digamos assim, perseguição política.”

De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, os 2.529 cabos que recebem o benefício determinado pela Comissão da Anistia recebem juntos um total de R$ 31,5 milhões. Cada um dos anistiados recebe hoje, em média, R$ 12,6 mil.