Tag: #supremo

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  OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE

  Entidades querem impedir que dados de usuários de empresas de telecomunicações sejam usados para produção de estatística durante pandemia

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  Maioria do Supremo apoia juiz de garantias

  O juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal; outro magistrado vai ouvir o réu e dar sua sentença

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  Supremo julga novas ações que impactam a Lava Jato

  Ministros decidiram por seis votos a cinco proibir a prisão após a condenação em segunda instância

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  Moro defende a prisão em segunda instância

  O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

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  Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

  CNJ divulgou os dados nesta quarta-feira

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  Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

  Toffoli confirmou que o plenário da Corte irá julgar na sessão da próxima quinta-feira