A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (08), o PL 5033/2020 de relatoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) que prevê a destinação de 10% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o financiamento de tratamento de câncer de mama realizado em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto do PL, o percentual será depositado, mensalmente, na conta do Ministério da Saúde para que seja direcionado ao tratamento do câncer de mama em estabelecimentos de saúde habilitados.

Durante o voto, a relatora Tereza Nelma, disse que o problema de câncer de mama no Brasil merece atenção especial por parte do Poder Público em razão da quantidade de pessoas que são acometidas todos os anos, majoritariamente, mulheres. Ela ressaltou que, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 60 mil novos casos serão diagnosticados anualmente e 18 mil óbitos serão registrados no mesmo período.

“O maior problema para as pessoas que tem a doença é o atendimento médico, tempestivo, especializado para o tratamento. Os recursos públicos disponibilizados são ainda escassos para combater esse mal. O que não faltam são situações desesperadoras de mulheres diagnosticadas que não conseguem iniciar o tratamento devido às limitações do SUS”, destacou a relatora.

A deputada chamou a atenção para a reconstrução mamária que, embora hajam três leis assegurando esse direito às mulheres mastectomizadas, na prática essas mulheres não são acompanhadas por um mastologista cirurgião ou cirurgião plástico. 

“O recurso existe para isso mas os médicos alegam que é pouco e ainda muitos médicos acham suficiente a retirada do tumor. Somente nós mulheres entendemos o que significa perder a mama. Cansei de questionar isso tudo e destinei recursos para Alagoas onde foi criado o Programa de Reconstrução Mamária, onde mulheres que estavam há 15 anos esperando a mama, voltou a se olhar no espelho”, disse Tereza. Outro problema apontado pela parlamentar foi a falta de medicamentos. Muitos não são fornecidos pelo SUS e chegam a custar mais de mil e quinhentos reais. “É um horror porque as mulheres precisam fazer rifa e vender a geladeira para sobreviver”, acrescentou Nelma.

A deputada ressaltou que o PL vai destinar aporte importante de recurso para tratar o câncer de mama, uma doença silenciosa que mata. São arrecadados cerca de R$ 8 bilhões anualmente com as multas de trânsito, com o projeto em vigor, 10% disso, R$ 800 milhões seriam repassados para o tratamento do câncer de mama, o tipo mais prevalente de doença oncológica entre as mulheres.