A eleição do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) na vaga do quinto constitucional da OAB-AL ganha um novo postulante a partir desta segunda-feira (14/03). Trata-se do constitucionalista e professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, que afirmou que o objetivo da pretensão é levar para o Judiciário alagoano a sua vivência como escritor de direito constitucional, bem como o seu histórico de defesa das minorias sociais e dos direitos e garantias fundamentais e por conhecer de perto a discriminação em razão de raça, credo, classe social, orientação sexual e outras formas de violência. 

Acrescentou que uma de suas principais caraterísticas é a independência, elemento importante para julgar os processos com imparcialidade e isenção.

Othoniel Pinheiro é autor da coleção “Curso de Direito Constitucional” publicada em 3 volumes, Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Professor de Direito desde 2003, Defensor Público e palestrante. 

Possui dezenas de artigos escritos em revistas especializadas, tendo larga trajetória em ações e movimentos contra a violência policial, contra projetos de lei que cerceavam pesquisas em escolas e universidades, contra o racismo estrutural, contra os excessos da operação lava jato, contra a violência em desfavor do grupo LGBTQIA+ e contra outros tipos de violações de direitos humanos.

“Um aspecto importante para este pleito é investigar as minhas atitudes passadas, minha independência e meu preparo para avaliar se eu tenho ou não o perfil para ocupar essa honrosa vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Alagoas”, finalizou Othoniel.

O QUE É O QUINTO CONSTITUCIONAL?

O art. 94 da Constituição Federal diz que 1/5 (um quinto) dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 (dez) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

A Constituição também diz que, após recebidas as indicações da lista sêxtupla, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Em Alagoas, com a ampliação de 15 (quinze) para 18 (dezoito) vagas de desembargador no Tribunal de Justiça, ficou obrigado que 4 dessas vagas sejam reservadas para o quinto constitucional. Ocorre que 3 (três) delas já estão preenchidas, sendo atualmente 2 (duas) ocupadas por representantes do Ministério Público e somente 1 (uma) por advogado. Ou seja, a nova vaga em aberto é direcionada à advocacia.

A OAB-AL já publicou o edital de eleição direta da lista sêxtupla no último dia 18 de fevereiro. De acordo com as regras estabelecidas, os advogados alagoanos vão às urnas no dia 8 de julho para escolher até seis nomes para a lista, que será enviada para o Tribunal de Justiça de Alagoas, que, por sua vez, vai escolher três nomes enviando os escolhidos para o Governador do Estado, a quem caberá a escolha final.

Advogados com mais de 10 (dez) anos de atividade profissional podem concorrer à vaga e as inscrições para concorrer ao pleito ocorrem entre os dias 17 de março e 13 de abril.