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Tag: #ccj
Encontrado 105 resultados-
Criação do Sistema Único de Segurança está na pauta da CCJ
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CCJ decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento
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B.O deverá informar sobre deficiência em caso de violência doméstica
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Senado aprova proposta que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS
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CCJ aprova destinação de 30% de leilões da Receita para ensino básico
O projeto prevê que o percentual dos leilões da Receita deve atender ao ensino básico, que compreende a educação infantil, os ensinos fundamental e médio.
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Legalização dos jogos de azar no país é barrada pela CCJ do senado
O senador alagoano Benedito de Lira era o relator e maior defensor do projeto