A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou nesta 4ª feira (12.jun.2019), por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), pela continuidade do decreto que flexibiliza o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a rejeição do relatório, os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) foram apreciados e aprovados.

Eles defenderam a aprovação dos 6 projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas, que foram transformados em parecer.

Os projetos de decreto legislativo seguem para análise do Plenário do Senado, em regime de urgência, ou seja, devem ser apreciados ainda hoje.