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Tag: #descumprimento
Encontrado 66 resultados-
PM flagra 17 descumprimentos no 33º dia de vigência do Decreto Emergencial
Número de flagrantes na quarta-feira (22) foi 143% a mais do que registrado no dia anterior
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Empresas são obrigadas a cumprir regras de funcionamento previstas no decreto de emergência
Estabelecimentos devem promover cuidados higiênicos e sanitários para funcionários e clientes; infratores estão sujeitos a punições
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Estabelecimentos são flagrados descumprindo decreto em Maceió
As equipes fiscalizam as ruas para evitar a aglomeração de pessoas
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PM atende 90 denúncias por descumprimento ao Decreto de Emergência
Fiscalização de estabelecimentos comerciais foram continuadas no 2º dia
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Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas
Portaria determina providências compulsórias
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Idoso descumpre medida protetiva e ameaça netos
Ele foi autuado com base na Lei Maria da Penha