Tag: #importunação sexual

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  Beijo "roubado" é crime? entenda a lei de importunação sexual

  Lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, práticas eram consideradas contravenções penais.

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  Suspeito é preso por estuprar adolescente de 13 anos na Feirinha da Pajuçara

  Vítima confirmou para a polícia que o indivíduo estava a importunando sexualmente

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  Acusado de importunar sexualmente a avó é preso em Maceió

  Além de ser autuado por importunação sexual, o jovem de 19 anos, foi preso por ameaça

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  Mulher é vítima de assédio e suspeito é preso na parte alta de Maceió

  Homem de 31 anos estava portando um faca quando foi revistado pela polícia

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  Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

  Promotora considera tão importante quanto Lei Maria da Penha

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  Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

  Pena para estupro coletivo foi aumentada