Tag: #obriga

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  Clínica oftalmológica deve realizar cirurgia em vítima de suposto erro médico

  Em caso de descumprimento, estabelecimento poderá pagar multa diária de R$ 1 mil; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21)

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  Escola é obrigada pela justiça a liberar históricos para alunos

  Os diretores da escola alegaram falta de servidores para a confecção e liberação dos documentos.

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  Justiça determina demissão de comissionados em Porto de Pedras

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  Lei obriga município a dispor de banheiros químicos adaptados em eventos

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  Crise econômica obriga brasileiro a bater recorde na frente da TV

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  Lei obriga execução do Hino Nacional em eventos esportivos