Tag: #stf

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  STF julga inconstitucional lei municipal que proíbe transporte por aplicativos como Uber

  STF analisou leis de Fortaleza e de São Paulo que haviam sido contestadas. Na prática, decisão libera uso aplicativos como Uber e Cabify.

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  TRF1 cassa liminar e libera licitação do STF para compra de refeições

  Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”

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  Cardápio do STF tem lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau

  Gastos somam R$ 1 milhão com vinhos especiais e whiskies 18 anos

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  Cármen Lúcia suspende ação e barra ‘cura gay’

  Cármen afirmou que “parece haver usurpação da competência deste Supremo Tribunal"

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  Mourão vê censura do STF a revista e diz que falta bom senso ao Judiciário no caso

  Supremo mandou tirar do ar textos da revista Crusoé e do site O Antagonista

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  Censura é ilegítima e autocrática, diz Celso de Mello

  Decano do STF divulgou nota à imprensa