Tag: #decisão

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  Anvisa decide banir gordura trans até 2023

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  As prisões foram realizadas após a regulamentação de uso de patinetes elétricos

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  Condenados em 2ª instância continuam presos em Alagoas

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  STJ concede habeas corpus e DJ Rennan da Penha pode ser solto em breve

  A decisão foi tomada com base no novo entendimento sobre segunda instância