Tag: #decisão

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  PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância

  No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar grave lesão à segurança pública

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  Ex-prefeito de Rio Largo pode ser beneficiado com decisão de ministro

  Toninho Lins foi condenado a 14 anos e seis dias de reclusão

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  Procurador-geral do MPE se diz "perplexo" com decisão de ministro do STF

  Ex-presidente Lula e o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, seriam uns dos beneficiados

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  Ministro do STF determina soltura de todos os presos incluindo o ex-presidente Lula

  Decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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  Justiça determina que apenas conselheiros titulares poderão votar na eleição do TCE

  Elisabeth Carvalho tomou a decisão baseada no Regimento Interno da Corte

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  Sinteal irá recorrer de decisão do TCU sobre rateio do FUNDEF

  Verba não poderá ser dividida entre professores