Instituições recorrem e pedem bloqueio integral das contas da Braskem

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) de Alagoas vão recorrer da decisão judicial que bloqueou R$ 100 milhões das contas da mineradora Braskem, já que no entendimento das instituições, o valor não é suficiente para fazer o ressarcimento as vítimas.

O agravo de instrumento será interposto com a máxima urgência, perante o Tribunal de Justiça, na confiança de que o 2º grau do Poder Judiciário reforme a decisão proferida em 1º grau, uma vez que, tanto o MPE/AL quanto a DPE/AL entendem que o montante bloqueado por meio da atual liminar não é capaz de reparar os danos materiais e morais causados às milhares de famílias que, desde o ano passado, sofrem por serem obrigadas a deixar suas casas e empresas, sonhos que foram construídos ao longo de anos.

De acordo com o entendimento das duas instituições, o ônus do tempo tem que recair sobre o causador dos danos, não sobre as vítimas. A população não pode esperar o fim da ação principal, com seu trânsito em julgado para, só então, receber as indenizações, já que o processo pode levar anos, até décadas.

Por isso, solicitam para que se faça o bloqueio integral e, caso o relatório da CPRM concluir que os danos foram decorrentes da mineração, seja requerida a imediata liquidação, entregando a cada cidadão a parcela que lhe cabe.