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Estados anunciam alta do ICMS de gasolina e diesel a partir de 1º de fevereiro
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Decretos do Governo concedem a empresas incentivos fiscais, locacionais e prazo especial para recolhimento do ICMS
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Programa Cresce Alagoas: decreto promove isenção de ICMS para microempresas
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Cooperativas de catadores garantem isenção de ICMS sobre sucatas e materiais recicláveis
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STF forma maioria, e distribuidoras de energia devem devolver tributos indevidos
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Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul