Cerca de 50 cooperativas e associações de catadores de recicláveis participaram de mais uma ação do Programa Cresce Alagoas, na terça-feira (1º), no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares. Com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Alice Beltrão, e do secretário de Governo, Vitor Pereira, o encontro celebrou a assinatura do decreto que concede incentivo fiscal para as cooperativas de catadores e debateu as necessidades do setor.

O decreto que concede incentivo fiscal para as cooperativas de catadores foi assinado pelo governador Paulo Dantas no último dia 23, durante o lançamento do Programa Cresce Alagoas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

A medida, que nasceu de uma solicitação dos cooperados e um pedido da Sedics, por meio da Secretaria Executiva de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prevê a isenção nas operações internas, realizadas dentro de Alagoas, de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos à indústria pelas cooperativas ou associações de catadores.

A secretária Alice Beltrão destacou que o decreto é um marco importante para o trabalho das cooperativas e associações. “Não celebramos apenas a assinatura do decreto, mas a renovação do nosso compromisso, do compromisso do Governo Paulo Dantas com esse setor tão fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Estamos fazendo articulações muito importantes, estamos desenvolvendo um trabalho intersetorial, buscando ouvir as cooperativas e associações para desenvolver políticas públicas eficientes”.

A integrante da Coopvila e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ivanilda Gomes, celebrou as oportunidades que o decreto possibilita para o setor. “Acreditamos que, com responsabilidade e com esse decreto, a gente consiga mais facilidade para a categoria. Lembramos que a nossa luta acontece todo dia, diariamente lutamos para que nossa profissão seja reconhecida e que todos os catadores e catadoras sejam contratados pela prestação de serviço”, disse Ivanilda.

Para o deputado estadual Davi Maia, com a isenção do ICMS, as cooperativas e associações terão mais investimentos para fortalecer o trabalho do setor. “Sei que ainda temos um trabalho muito grande e árduo, mas temos a oportunidade de gerar muito mais empregos”. Após ouvir as demandas dos representantes das cooperativas, o secretário Vitor Pereira destacou a importância da inclusão das cooperativas e associações de catadores no Programa Cresce Alagoas, o maior programa de desenvolvimento econômico e fiscal do estado.

“Nós inserimos as cooperativas e as associações de catadores no Cresce Alagoas, porque essa cadeia é multidimensional. Atinge o meio ambiente, a geração de emprego e renda, a produção de energias renováveis. E é por isso que nós do Governo de Alagoas vamos continuar escutando e transformando as demandas desse setor em boas políticas públicas”, destacou o secretário.

Com as pautas apresentadas pelos cooperados, os secretários traçaram um planejamento para as próximas ações. “Nós saímos daqui com um ajuste, com o consenso de que precisamos criar uma política pública para a construção de galpões estruturados para a produção e a separação dos resíduos, viabilizar uma linha de crédito junto a Desenvolve, para que essas associações e essas cooperativas tenham acesso ao crédito barato e sem burocracia”, completou o secretário Vitor Pereira.

“Outra demanda foi a necessidade de cursos de extensão e a reativação do Comitê, para que possam acompanhar essas políticas públicas dentro do estado de Alagoas”, completou Pereira. Ainda participaram da solenidade os secretários de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), Aline Rodrigues, da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Arabella Mendonça, do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gino César, e a vice-presidente da Unicafes-AL, Maria José.