Tag: #lei

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  Está valendo lei que proíbe nomes de torturadores em monumentos

  Texto publicado no Diário Oficial não retira os atuais nomes, mas veta novas propostas que homenageiam torturadores

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  Plano de demissão da Eletrobras tem adesão de 1.300 funcionários

  Segundo a estatal, outros 444 deverão ser desligados até maio de 2020

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  Novo limite da CNH será votado semana que vem

  Projeto quer ampliar de 20 para 40 o limite para cassação da carteira de motorista e estabelecer validade de 10 anos

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  Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

  Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa

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  Após perseguir e ameaçar mulher, agressor é preso em Arapiraca

  Crime foi registrado no final da noite desta terça(19), na área central do município

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  Moro faz novo projeto de lei sobre prisão em segunda instância

  O objetivo é reverter a decisão do STJ que permitiu a soltura do ex-presidente Lula