Projetos de Lei defendem CNH gratuita e fim de obrigatoriedade de autoescola

Nessa terça-feira (11), a senadrora Kátia Abreu, defendeu em Plenário dois projetos de lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista. Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH são antieconômicos e prejudicam as pessoas de baixa renda.

Kátia Abreu destacou que os projetos favorecem a grande massa de brasileiros pobres, já que o país tem uma demanda potencial de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos sem carteira de motorista, a maior parte delas de baixa renda. A senadora citou dados do IBGE que mostram que 52 milhões de cidadãos ganham até um salário mínimo. Por esse motivo, grande parte da população não tem condições de arcar com os preços abusivos das autoescolas e taxas do Detran, disse a senadora.

O projeto (PL 6.485/2019, que suspende a obrigatoriedade da autoescola, autoriza a volta do instrutor de direção independente. Para isso será preciso ter 25 anos, três anos de direção e se credenciar ao Detran.

Gratuidade

— E por que, com relação à carteira de motorista, eu sou obrigada a pagar autoescolas e sou obrigado a pagar taxas abusivas nos Detrans dos estados deste país, com raríssimas exceções? Hoje, Detran, Procon e Secretaria de Meio Ambiente nos Estados viraram órgão arrecadatório, viraram Secretaria de Fazenda, arrancando dinheiro do contribuinte a qualquer preço e custo — criticou.

 Kátia Abreu relembrou que, por lei, as multas de trânsito deveriam ser investidas no próprio trânsito, na sua grande maioria.

 — De 2014 a 2018, quatro aninhos, foram arrecadados neste país R$ 43,5 bilhões de multas no trânsito. Trânsito, R$ 43,5 bi. Quanto custaram as carteiras de motorista nesse mesmo período? Foi arrecadado quanto em carteiras de motorista? Quem quer arriscar? Foram R$ 7,8 bi. Então, os R$ 43 bilhões em multas arrecadadas são mais do que suficientes para dar gratuidade à carteira de motorista — concluiu.