Tag: #senado

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  Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha

  Legislação completou 11 anos em 2017 e Senado destacou que era preciso aprimorar

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  Senado aprova mudanças na Lei de Execução Penal para reduzir superlotação

  Projeto também sugere que sejam criados incentivos fiscais para empresas que contratarem presos e egressos.

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  Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

  Legislação proposta vale para União, estados, municípios e Distrito Federal

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  Senado desafia STF e vota caso Aécio nesta terça-feira (03)

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  Senado desafia STF e decide votar afastamento de Aécio

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  Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

  A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.